O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o empresário Joel Quirino Pereira foram intimados a quitar um débito superior a R$ 26,8 milhões com a Justiça de Mato Grosso. A determinação foi expedida pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, após o esgotamento dos recursos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a condenação por improbidade administrativa de forma unânime.
Composição do valor cobrado
Do montante total de R$ 26.847.884,18 exigido dos réus, a quantia de R$ 21.551.063,40 refere-se ao ressarcimento ao erário, sendo de responsabilidade solidária entre ambos. Os outros R$ 5.296.820,78 dizem respeito às multas civis, aplicadas de forma individual no valor de R$ 2.648.410,39 para cada um dos envolvidos.
Acordos e desdobramentos do processo
Inicialmente, a acusação apontava um prejuízo de R$ 43,1 milhões, mas o valor final diminuiu em decorrência de acordos de não persecução civil firmados por outros investigados, como Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, Cristiano Guerino Volpato e Juracy Brito, que deixaram o polo passivo da ação.
Outro fator que reduziu a dívida remanescente de Bosaipo pela metade foi a delação premiada de José Geraldo Riva, que, embora condenado pelos atos ilícitos, teve as sanções afastadas. No mesmo processo, José Quirino Pereira obteve absolvição em relação a uma das acusações por falta de provas de dolo.
Sanções políticas e prazos
Além da penalidade financeira, a sentença inclui a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com a administração pública ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já foi notificado para cumprir as restrições eleitorais.
Caso o pagamento não seja realizado no período estipulado, incidirá uma multa de 10%, além de medidas de constrição patrimonial. “Intimem-se os requeridos Humberto Melo Bosaipo e Joel Quirino Pereira, por meio de seus advogados, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor do débito de R$21.551.063,40”, determinou a juíza Celia Regina Vidotti.
