O orçamento voltado para a gestão de riscos e desastres no território nacional contará com um aporte financeiro de R$ 300 milhões. A determinação foi oficializada por meio de uma medida provisória veiculada nesta quarta-feira (21), direcionando a verba ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Destinação dos recursos federais
Conforme estabelecido pela MP n° 1.398, o montante injetado será integralmente aplicado no programa voltado à gestão de riscos, especificamente nas frentes de atuação da Proteção e Defesa Civil.
Cenário de emergências climáticas
O repasse financeiro coincide com um período de graves crises ambientais no Brasil. Enquanto municípios do Norte sofrem com os impactos severos da estiagem prolongada e das queimadas florestais, estados localizados nas regiões Sul e Sudeste contabilizam prejuízos causados por tempestades recentes.
Base legal para a liberação da verba
A edição da medida provisória fundamentou-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos conferem ao Poder Executivo a prerrogativa de emitir créditos extraordinários sempre que forem identificadas circunstâncias caracterizadas pela urgência e relevância.
