O Geledés – Instituto da Mulher Negra lançou nesta sexta-feira (25) o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, uma publicação voltada para esclarecer os direitos das populações que exercem atividades de cuidado no Brasil e indicar caminhos para assegurar uma vida mais digna.
Como funciona o novo manual
De forma acessível, o manual detalha os procedimentos necessários para usufruir de políticas públicas, orientando sobre a documentação exigida, a abertura de contas no portal sougov.br e a utilização do SUS digital, além de compilar as iniciativas destinadas a diferentes grupos populacionais.
O material destaca que historicamente, o trabalho do cuidado tem sido invisibilizado, exaustivo e desvalorizado.
“Milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social, vivem sem o devido amparo econômico e institucional do Estado por essa atividade, que contribui para o desenvolvimento do país na medida em que outras vidas se tornam funcionais devido ao cuidado de outras pessoas que ficaram sob suas responsabilidades”.
Estruturação voltada para públicos vulneráveis
A publicação divide as diretrizes em frentes específicas para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, além de profissionais do cuidado remunerado e não remunerado.
Há ainda seções dedicadas a recortes de vulnerabilidade, englobando mães-solo, famílias em extrema pobreza, pessoas privadas de liberdade e seus familiares, órfãos e mães vítimas de feminicídio, além de comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas e imigrantes.
“Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras”, reforça a Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, Nilza Iraci.
Diferenças entre atuação remunerada e não remunerada
No campo profissional, a categoria de trabalhadores do cuidado remunerado engloba empregadas domésticas, babás, cuidadores de idosos ou acamados, educadores e cuidadores sociais.
Por outro lado, o grupo não remunerado é composto majoritariamente por mães, filhas, avós e líderes comunitárias que dedicam rotinas inteiras ao suporte de parentes e vizinhos sem qualquer retribuição financeira.
Contexto da Política Nacional de Cuidados
Dados da ONU Mulheres apontam que as brasileiras dedicam quase dez horas semanais a mais do que os homens em atividades de cuidado.
“São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia”, diz a representante da ONU Mulheres no Brasil Gallianne Palayret.
A regulamentação da Política Nacional de Cuidados no Brasil ocorreu recentemente, com sanção em dezembro de 2024. A legislação busca direcionar atenção especial a quem cuida, viabilizando iniciativas como a ampliação de creches e centros de acolhimento para idosos.
