Os lojistas que pretendem manter os estabelecimentos comerciais abertos durante as eleições de 2026 precisam redobrar a atenção às normativas legais. O artigo 380 do Código Eleitoral determina que as datas do primeiro e do segundo turno são consideradas feriados nacionais, exigindo cumprimento rigoroso de regras trabalhistas específicas.
Orientações da Fecomércio-MT para o varejo
A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT e o presidente da instituição, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), destacam a necessidade de seguir tanto a legislação quanto a Convenção Coletiva de Trabalho de cada setor para evitar problemas jurídicos e garantir os direitos da equipe.
“Caso o trabalhador seja convocado pela empresa a trabalhar no feriado, deverá ser observada a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O trabalho realizado no feriado, quando não houver folga compensatória, deverá ser remunerado em dobro”, orienta o presidente da Fecomércio-MT.
Organização de escalas e garantia do voto
Como a votação ocorre das 7h às 16h no horário local, as empresas precisam estruturar o quadro de pessoal com antecedência. O objetivo é assegurar que todos os colaboradores tenham o período adequado para se deslocar até as seções eleitorais e participar do pleito sem qualquer impedimento.
“O empregado também deve ter tempo suficiente para se deslocar até o local de votação, exercer o direito ao voto e retornar às atividades, quando for o caso. A empresa não pode impedir ou dificultar o exercício desse direito”, enfatiza Tião da Zaeli.
Regras para convocados pela Justiça Eleitoral
Colaboradores que receberem convocação da Justiça Eleitoral para atuar no dia do pleito possuem diretrizes diferenciadas. Para cada dia de convocação e participação efetiva nos trabalhos, o profissional ganha direito a dois dias de descanso remunerado, benefício que também engloba o período dedicado aos treinamentos oficiais.
Planejamento empresarial e apoio ao setor
O sucesso da operação comercial sem descumprir as obrigações legais depende de um cronograma bem estruturado pelo empresariado, ponderou a liderança do Sistema Comércio de Mato Grosso, entidade integrada pela Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT, e filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), liderada por José Roberto Tadros.
“É importante que o empresário se planeje com antecedência, organize sua equipe e fique atento às regras da sua categoria. A Fecomércio-MT está aqui para orientar e apoiar o comerciante, para que ele possa manter seu negócio funcionando bem e, ao mesmo tempo, garantir que seus colaboradores tenham o tempo necessário para exercer o direito ao voto.”
