O desembargador José Luiz Leite Lindote foi eleito nesta quinta-feira (8) para presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) durante o biênio 2027-2028. Atual corregedor-geral da Justiça, ele assumirá o cargo em 1º de janeiro, substituindo o desembargador José Zuquim Nogueira. Entre suas principais prioridades estão a retomada da proposta de reajuste salarial para os funcionários e a reestruturação da rede de atendimento no interior do estado.
Revisão salarial e articulação política
Antes de iniciar sua gestão, o magistrado sinalizou que pretende reenviar à Assembleia Legislativa o projeto de aumento de 6,8% para os servidores, que havia sido barrado após a manutenção de um veto do Governo do Estado. A decisão dos deputados estaduais ocorreu na quarta-feira (7), motivada principalmente pelo receio do Executivo quanto a um possível efeito cascata nas finanças públicas, com pedidos semelhantes vindos de outras áreas.
Lindote discordou dessa leitura e defendeu que a independência financeira e administrativa de cada poder deve prevalecer nas negociações de vencimentos. “Os nossos servidores têm salários defasados e nós vamos procurar corrigir os salários dos servidores do Poder Judiciário”, afirmou. Para ele, o revés anterior aconteceu por falta de articulação política eficiente com o parlamento e com o Executivo.
“Eu acredito que faltou um melhor diálogo, um melhor consenso em conversas com a Assembleia e com o governador de Estado. Com toda certeza, nós vamos valorizar os nossos servidores”, declarou. Demonstrando otimismo para o futuro, o futuro presidente concluiu sobre o tema: “Nós vamos reeditar esse aumento de 6,8%. E de uma forma consensual e conversada, os deputados com certeza vão compreender e vão conceder esse aumento”.
Extinção de comarcas de baixa movimentação
Além da pauta remuneratória, o próximo dirigente da Corte estadual colocou em pauta a necessidade de encerrar as atividades de comarcas interioranas com fluxo reduzido de processos, citando nominalmente as unidades de Nortelândia, Dom Aquino e Campinápolis. A ideia, contudo, gera forte oposição de profissionais da advocacia, sobretudo na região do Araguaia, que argumentam haver prejuízos diretos ao acesso da população aos serviços jurídicos.
Para o magistrado, a disparidade na carga de trabalho justifica a medida de redimensionamento institucional. Ele apontou que existem locais com fluxos irrisórios mensais enquanto outras regiões acumulam dezenas de milhares de ações sem a devida presença de juízes suficientes. “Nós não podemos ficar inertes. Uma comarca que recebe oito processos por mês permanecer funcionando, enquanto outras que recebem 10, 15 mil processos ficar sem magistrado para atender”, argumentou.
Diante de restrições orçamentárias que impedem a abertura contínua de novas estruturas, o desembargador enfatizou que a máquina pública precisa se moldar às demandas sociais reais. “A sociedade exige que sejam feitas mudanças. … Para atender a sociedade o Judiciário tem que se adequar à realidade existente. Não há recurso suficiente para você ficar só abrindo novas comarcas, abrindo novas varas”, declarou.
Apesar de manter firme a intenção de enxugar o mapa judiciário, Lindote garantiu que o processo de reorganização administrativa será debatido abertamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças políticas locais, buscando equilibrar a eficiência dos gastos públicos e a qualidade na prestação jurisdicional.
