A Prefeitura de Várzea Grande deu início à Semana Nacional da Regularização Tributária, oferecendo abatimentos expressivos para quem deseja quitar pendências financeiras com o poder público. A campanha, promovida por meio da Procuradoria-Geral do Município, segue até a próxima sexta-feira (9) com amparo na Lei Complementar Municipal nº 5.464/2025.
Condições especiais para quitação de tributos
Durante o mutirão, os cidadãos conseguem descontos de até 80% sobre os valores de juros e multas para pagamentos em cota única. A medida abrange dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e à taxa de alvará. O objetivo principal é afastar os impactos negativos associados aos processos de cobrança judicial.
Quem preferir a modalidade parcelada também contará com abatimentos proporcionais ao número de prestações escolhido. Para prazos de até 12 vezes, o desconto sobre juros e multas é de 60%. Já para quem estender o pagamento em até 24 vezes, o índice cai para 40%, enquanto o parcelamento máximo de até 36 vezes garante 20% de redução. Vale destacar que a opção de dividir em 36 vezes é restrita a débitos que ultrapassem o montante de 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
Como aderir ao programa de regularização
A adesão às facilidades pode ser feita de maneira digital por meio do portal oficial da Prefeitura de Várzea Grande, acessando diretamente a seção voltada para parcelamentos. Outra alternativa é o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, situada no Paço Municipal, onde a equipe realiza a formalização do acordo e presta orientações aos contribuintes.
Para sanar dúvidas adicionais, a administração municipal disponibiliza o canal de atendimento via WhatsApp pelo número (65) 98476-6705, além do contato eletrônico através do e-mail procuradoriafiscal2@varzeagrande.mt.gov.br.
Esforço integrado em Mato Grosso
No âmbito estadual, a mobilização é organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça com o apoio do NUPEMEC, do CEJUSC da Fazenda Pública, da Procuradoria-Geral do Estado e das Procuradorias Municipais de Várzea Grande e Cuiabá. Os benefícios tributários são válidos estritamente durante o período oficial da campanha, programada para acontecer de 5 a 9 de outubro de 2026.
Segundo a procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, Kássia Rabelo, a campanha representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas obrigações com o Município, aproveitando condições facilitadas de pagamento, descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento.
“Além da economia financeira, a regularização permite ao cidadão e às empresas reorganizarem suas pendências tributárias, evitarem o avanço de medidas de cobrança, protestos e processos judiciais e recuperarem sua situação de regularidade perante o Município. Para Várzea Grande, a iniciativa também fortalece uma forma mais conciliatória e eficiente de recuperação dos créditos públicos, privilegiando o diálogo e a solução consensual antes da cobrança judicial”, pontua Rabelo.
