A administração municipal de Várzea Grande garantiu, nesta terça-feira (29), o aval para sete propostas focadas na valorização dos servidores públicos. O pacote legislativo inclui medidas para diferentes setores do funcionalismo e busca corrigir distorções salariais históricas na máquina administrativa local.
Novos planos de carreira e impacto na saúde
Entre as principais matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os profissionais da saúde de Várzea Grande. A medida também contemplou médicos, odontólogos e médicos-veterinários com planos de carreira específicos.
A votação na Câmara Municipal ainda liberou o PCCS para os funcionários internos e externos do Poder Executivo, além de mudanças na estrutura de remuneração e nomenclatura funcional para quem atua no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os diretores e coordenadores pedagógicos também ganharam o direito à concessão de função gratificada, e houve a atualização da Lei Municipal nº 4.014/2014.
Abrangência e responsabilidade fiscal
De acordo com a gestão municipal, o processo de reestruturação já abrange 17 carreiras diferentes e beneficia diretamente 3.017 servidores efetivos e concursados. A prefeita Flávia Moretti pontuou que a medida corrige situações em que funcionários recebiam remunerações abaixo do piso nacional.
“Estamos fazendo esse trabalho desde o início da gestão, valorizando o servidor público e prevendo a valorização do salário, que é justo e faz parte da carreira. Há carreiras que não tinham PCCS e que agora passam a ter uma carreira estruturada. Vale lembrar que existem servidores com carreiras que recebem menos que o salário mínimo”, destaca Flávia Moretti.
A chefe do Executivo enfatizou que toda a reformulação passou por estudos de impacto financeiro, dotação orçamentária e alinhamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Estamos valorizando o servidor sem comprometer a capacidade de Várzea Grande de manter os serviços públicos e realizar investimentos”, explica a prefeita.
Repercussão entre os trabalhadores
A aprovação foi celebrada por profissionais da ponta do atendimento. Para a enfermeira e servidora concursada Mariana Keiko Kawaata, que atuou na linha de frente durante a pandemia de Covid-19, o momento representa um marco para a categoria no município.
“Estive na linha de frente durante a Covid-19 e, inclusive, fui diagnosticada duas vezes com a doença. Essa valorização é essencial para nós, pois entendo que valorizar o servidor não é custo, mas investimento, já que estamos na linha de frente do atendimento ao público. Somos nós que acolhemos e cuidamos diretamente da população. Parabenizo a prefeita, pois este ato é de muita coragem e, com toda certeza, entrará para a história de Várzea Grande”, afirma Mariana.
A enfermeira Karine Curvo, lotada na Unidade de Saúde do Maringá, acompanhou a sessão legislativa e reforçou a importância do reconhecimento para quem presta serviços diários à comunidade.
“É com imensa gratidão e emoção que celebro essa conquista histórica, a aprovação do nosso PCCS da Saúde. Meu mais sincero agradecimento, primeiramente a Deus, depois à Câmara de Vereadores e à prefeita Flávia Moretti, por demonstrarem respeito, sensibilidade e compromisso real com quem dedica a vida a cuidar dos outros. Essa vitória faz o coração transbordar de orgulho e renova nossas forças para continuar servindo à nossa população com todo o amor e dedicação que ela merece”, comenta Karine.
Além dos funcionários de carreira, os contratados por tempo determinado também serão alcançados pela nova tabela de vencimentos, uma vez que passarão a receber o subsídio inicial equivalente ao nível A1 de suas respectivas categorias profissionais.
