Empresas brasileiras com 20 ou mais colaboradores poderão ser obrigadas a implementar programas específicos de acolhimento e reintegração para funcionárias que encerram a licença-maternidade. A medida consta no Projeto de Lei 2307/26, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados com o objetivo central de combater o desligamento de mulheres logo após o período de afastamento legal.
Obrigações e direitos no retorno
Pela proposta em discussão, as companhias deverão realizar, obrigatoriamente, uma entrevista de alinhamento com a profissional logo no primeiro dia de volta às atividades. Esse momento serve para redefinir atribuições, ajustar o escopo de trabalho e informar a colaboradora sobre eventuais alterações estruturais que tenham ocorrido na organização durante o período em que esteve ausente.
Além disso, o texto assegura a manutenção integral da função exercida anteriormente, do cargo ocupado e da mesma jornada contratada antes da gravidez. Modificações nesses pontos só serão permitidas mediante pedido formal da própria empregada, laudo e recomendação médica, ou por meio de negociação coletiva.
Alteração na legislação trabalhista
A autora da iniciativa, deputada Denise Pessôa (PT-RS), argumenta que o atual período de estabilidade provisória, fixado em cinco meses após o nascimento da criança, tem se mostrado insuficiente para assegurar o emprego das mães a longo prazo. “A maternidade não pode representar obstáculo à permanência da mulher no mercado de trabalho”, disse a deputada.
O texto altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto a Lei 9.029/95, que veda práticas discriminatórias na contratação ou manutenção do vínculo empregatício. Com a mudança, a maternidade passa a integrar formalmente a lista de motivações proibidas para qualquer tipo de conduta discriminatória no ambiente profissional, exigindo que os empregadores valorizem e retenham essas funcionárias mesmo após o fim da estabilidade.
Tramitação no Congresso
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as regras passem a valer em todo o país, o texto ainda precisará ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
