A Prefeitura de Várzea Grande está conduzindo os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), iniciativa coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária que concede abatimentos expressivos para a quitação de débitos pendentes com o Fisco Municipal.
Condições de pagamento e descontos do Refis 2026
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências tributárias, a exemplo de IPTU, Alvará de Funcionamento e ISSQN, desde que o fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025.
Para quem preferir a quitação em parcela única, a redução chega a 80% sobre os valores de juros e multas. Já para os contribuintes que preferem dividir o montante, a prefeitura disponibiliza alternativas com abatimentos progressivos:
- Até 12 parcelas: 60% de desconto sobre juros e multas.
- Até 24 parcelas: 40% de desconto sobre juros e multas.
- Até 36 parcelas: 20% de desconto, modalidade exclusiva para dívidas com valor total acima de 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
Onde e como solicitar o atendimento
Os cidadãos podem buscar o suporte presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situado no Paço Municipal, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e dias de ponto facultativo.
Além da sede principal, existem outros dois pontos de apoio para a população: o posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e a Procuradoria-Geral do Município. Para maior comodidade, a administração municipal também disponibiliza suporte digital por meio do aplicativo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.
A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, destacou a relevância da iniciativa para a cidade:
“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à população”
