A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um alerta ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante o período eleitoral pode gerar picos de tráfego capazes de derrubar a conectividade de aparelhos celulares, principalmente perto das zonas de votação.
Origem do pedido no STF
O posicionamento da agência reguladora ocorreu após uma determinação de Zanin, emitida na quinta-feira (24), que concedeu um prazo de 48 horas para a manifestação técnica. O pedido havia sido protocolado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), solicitando a gratuidade da internet móvel em todo o território nacional nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.
O argumento central da solicitação sustentava que as limitações das franquias pré-pagas provocam desigualdade no acesso à informação para as parcelas de menor renda da população. Sem créditos, o pacote de dados sofre drástica redução de velocidade, permitindo apenas o uso de aplicativos patrocinados, o que, segundo os autores da ação, facilitaria a propagação de fake news pela impossibilidade de checagem em fontes confiáveis.
Contraponto técnico da agência
Em sua resposta, a Anatel argumentou que o combate às notícias falsas envolve desafios sociais e regulatórios que não dependem da conectividade móvel. Além disso, a autarquia destacou que um levantamento realizado pelo próprio órgão em 2025 revelou que 70% dos usuários de planos pré-pagos recorrem a redes wi-fi residenciais ou públicas para economizar franquia.
O órgão explicou que, ao contrário das conexões fixas baseadas em cabos — cuja capacidade pode ser expandida com facilidade —, a telefonia móvel utiliza um espectro eletromagnético limitado no ar. Dessa forma, a liberação indiscriminada provocaria um salto exponencial no consumo de dados com downloads e streamings, congestionando as antenas e gerando falhas no sinal.
O cenário descrita pela autarquia pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”. A instituição também apontou barreiras técnicas e alegou que a medida invadiria sua competência exclusiva de regulação do setor.
Próximos passos e calendário
Antes de emitir uma decisão sobre a liminar, o ministro Cristiano Zanin aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro, quando a população elegerá deputados federais, estaduais ou distritais, governadores, senadores e o presidente da República. A eventual segunda etapa do pleito, restrita a disputas para o Executivo onde nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos, ocorrerá em 25 de outubro.
