Economia

Governo enviará regra de transição para facilitar adaptação à CBS

Proposta permitirá que empresas façam cálculo estimado do novo imposto federal nos primeiros meses de vigência do sistema.

O poder executivo federal planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto com o objetivo de estabelecer um período de adaptação para a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que representa o novo imposto federal inserido na reforma tributária.

Mecanismo opcional para os primeiros meses

A estratégia viabilizará que os estabelecimentos comerciais e industriais efetuem um cálculo aproximado do tributo logo no início da vigência do modelo, permitindo acertos posteriores para amenizar os impactos da mudança.

O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (11) por intermédio do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda focada no Programa de Conformidade da Reforma Tributária.

A iniciativa pretende assegurar maior segurança jurídica aos contribuintes durante a transição para o sistema de crédito vinculado ao pagamento e para a tecnologia de split payment, que condiciona o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo pagamento do imposto na transação.

“Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, afirmou o secretário.

Funcionamento prático a partir de 2027

A emissão de documentos fiscais sob o novo formato começa em janeiro de 2027. Na apuração de fevereiro daquele ano, a primeira do tributo, o recolhimento poderá ser estimado, enquanto eventuais divergências serão compensadas no mês seguinte.

“Até que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transição”, disse.

O desenvolvimento das normas ocorre de forma integrada com prefeituras, governos estaduais, entidades do setor produtivo e profissionais da área contábil. A fase inicial de consultas públicas acumulou cerca de 5 mil contribuições.

“Todas as decisões da reforma precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um diálogo institucional muito forte”, afirmou.

Impacto nos investimentos produtivos

As aquisições de máquinas, equipamentos e imóveis gerarão créditos tributários de aproveitamento imediato, substituindo a recuperação gradual que atualmente pode se estender por anos.

“Uma indústria que faça um grande investimento, por exemplo em imóveis ou equipamentos, pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS”, afirmou.

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