O governo paulista oficializou nesta segunda-feira (9) o cronograma de quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2027.
Datas de vencimento e cota única
Os motoristas que preferirem liquidar o débito à vista logo no primeiro mês do ano contarão com um abatimento de 3% sobre o valor total. Os pagamentos da primeira cota começam em 11 de janeiro para os automóveis com placa encerrada em 1, avançando progressivamente até o dia 22 para o dígito 0.
Caso o prazo caia em feriados ou finais de semana nos quais as agências bancárias estejam fechadas na cidade de emplacamento, a quitação fica automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte. Os motoristas também podem pagar a quantia integral em fevereiro, porém sem direito ao benefício do desconto. Caminhões e caminhões-tratores possuem regras e datas diferenciadas.
Regras para parcelamento do imposto
O parcelamento do tributo não oferece reduções no valor final e pode ser dividido entre três e cinco vezes mensais, dependendo do montante total calculado em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. O plano de cinco cotas é liberado para débitos a partir de 10 UFESPs. Já a divisão em quatro vezes vale para valores entre 8 e 9,99 UFESPs, enquanto o parcelamento em três vezes atende quem deve entre 6 e 7,99 UFESPs.
Para validar o benefício, é obrigatório quitar a primeira parcela rigorosamente no prazo e no valor exato. O atraso ou o pagamento parcial das parcelas seguintes provoca a anulação imediata do acordo, gerando a incidência de multas e juros sobre o saldo restante.
Pessoas com direito à isenção
A legislação paulista garante a dispensa da cobrança para automóveis de passageiros, caminhonetes e utilitários fabricados há 20 anos ou mais. Veículos híbridos e movidos a hidrogênio avaliados em até R$ 250 mil também estão contemplados pelo benefício fiscal no território estadual.
Pedidos de isenção também podem ser formalizados por pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, além de cidadãos diagnosticados com transtorno do espectro autista.
