O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta terça-feira (20), as contas anuais do Banco Central referentes ao exercício de 2025. A deliberação concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, incluindo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.
Contexto da decisão A medida foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, apenas uma semana após o julgamento ter sido temporariamente suspenso devido a possíveis desdobramentos de investigações envolvendo o Banco Master.
Com a nova deliberação, o TCU considerou regulares as contas e encerrou o processo específico. Contudo, a autarquia ressaltou que a medida não representa o encerramento da apuração sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, tema que continua sob exame em outro procedimento na corte.
Avaliação técnica e quitação Na semana anterior, a Segunda Câmara havia paralisado a análise a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. O órgão alegava que os fatos investigados no caso Master poderiam impactar a avaliação da gestão do BC.
No entanto, o relator Jorge Oliveira retomou o julgamento após reconhecer que a prestação de contas de 2025 precisava ser avaliada com base nos elementos próprios daquele período. A área técnica do tribunal já havia emitido parecer favorável, apontando que os documentos reunidos não continham irregularidades capazes de comprometer a regularidade fiscal e administrativa.
Com a emissão da quitação plena, o tribunal atesta que a gestão respeitou as normas legais e administrativas, dando por cumpridas as obrigações dos gestores relativas ao período auditado.
Investigação paralela Apesar do aval às contas anuais, a fiscalização sobre a conduta do Banco Central na supervisão do Banco Master segue tramitando em um processo separado. Sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, a apuração examina as medidas que culminaram na liquidação extrajudicial da instituição financeira, decretada em novembro de 2025.
O tribunal reforça que a decisão favorável desta terça-feira não antecipa o resultado da investigação sobre o caso Master, que continuará a ser avaliado de acordo com as provas e os argumentos apresentados no processo correspondente.
