Produtores rurais que investem na criação de animais jovens com padrão superior de qualidade poderão receber um incentivo financeiro direto.
Como vai funcionar a bonificação
A proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados e estabelece diferentes formas para o repasse desse benefício aos criadores de bovinos e bubalinos.
Entre as opções previstas no texto estão o crédito presumido de tributos federais incidentes sobre a cadeia produtiva, a subvenção econômica direta ao produtor rural e incentivos financeiros vinculados a programas federais agropecuários.
Regras para os frigoríficos e animais
Os estabelecimentos de abate credenciados poderão utilizar o crédito presumido de forma proporcional ao valor repassado aos criadores.
Para ter acesso aos benefícios, será obrigatória a comprovação da certificação do animal, além da tipificação da carcaça e da rastreabilidade completa do rebanho.
O processo de classificação das carcaças avaliará critérios como idade, acabamento de gordura, conformação e qualidade da carne, devendo ser executado por profissionais habilitados.
Exigências sanitárias e ambientais
Para integrar a política, os animais precisam ser identificados por rastreabilidade, vir de propriedades cadastradas, cumprir normas sanitárias e ambientais e adotar boas práticas agropecuárias.
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), afirma que o objetivo é incentivar a produção eficiente e com menor impacto ecológico. O parlamentar declarou que o futuro da pecuária depende de eficiência. “O abate precoce reduz a emissão de metano e garante retorno ao produtor”, disse.
Próximos passos no Congresso
A medida segue agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que possa virar lei, o texto ainda precisa passar pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
