A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma contrária ao pedido de liberdade de Sérgio Ricardo, presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O órgão sustentou que o conselheiro exercia papel central em um suposto esquema de desvios investigado na Corte de Contas, representando um perigo à ordem pública e à instrução criminal.
Parecer enviado ao STF
O entendimento foi formalizado em um parecer assinado na última sexta-feira (6) pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina. O documento foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o habeas corpus impetrado pela defesa.
Sérgio Ricardo está preso preventivamente desde o dia 29 de outubro, alvo da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal. No parecer, Jacobina argumenta que a liberdade do investigado geraria um risco contínuo de perpetuação ou repetição de condutas idênticas na estrutura institucional aparelhada.
Influência sobre contratos e desvios
Segundo a acusação, o presidente afastado ocupava uma posição de comando na organização criminosa, exercendo forte influência sobre contratos, repasses financeiros e nomeações em áreas estratégicas do TCE-MT. Para a PGR, medidas como o afastamento do cargo, a proibição de acesso ao órgão e o uso de tornozeleira eletrônica seriam insuficientes para estancar as irregularidades.
“No exercício do cargo, ele utilizava seu poder de gestão para direcionar contratos, expedir portarias de suspensão contratual e ordenar a liberação de recursos sem a devida transparência oficial”, afirmou Jacobina.
O parecer também detalha uma movimentação de R$ 15,4 milhões atribuída ao conselheiro, fragmentada em 101 lançamentos efetuados pelo TCE-MT entre janeiro e outubro de 2025. A estrutura financeira e a influência apontadas reforçam que restrições brandas falhariam em neutralizar os riscos investigados.
Dinheiro vivo e armamentos apreendidos
Entre os fundamentos utilizados pela PGR para manter a prisão está a localização de somas expressivas em espécie e armamentos durante as diligências. A Polícia Federal recolheu mais de R$ 4 milhões e US$ 69,4 mil em dinheiro vivo, valores que, na visão de Jacobina, poderiam circular à margem de bloqueios bancários.
A Procuradoria aponta que mecanismos tradicionais, como fiscalização de saques e rastreamento de contas, tornam-se inócuos diante de ativos já retirados do sistema formal. “A apreensão só ocorreu porque houve busca, e a busca só foi eficaz porque simultânea à prisão”, sustentou o órgão.
Além do montante em espécie, o subprocurador-geral destacou a apreensão de 16 armas de fogo e cerca de 8,3 mil munições em um dos endereços investigados, levantando indícios da existência de um braço armado ligado ao esquema.
Operação Tomada de Contas
A Operação Tomada de Contas foi deflagrada por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Além de Sérgio Ricardo, foram alvos de prisão preventiva o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o servidor Adriangelo Barros Antunes, a chefe de gabinete da Presidência Roseli Loss, o assessor jurídico Felipe José Glinke e o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva. Os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar também foram afastados cautelarmente por determinação judicial.
