A Agência Nacional de Mineração (ANM) inseriu oficialmente um alerta no Cadastro Mineiro sobre a existência de interesse quilombola e de um sítio histórico-cultural em uma zona de exploração aurífera em Nossa Senhora do Livramento, no Mato Grosso. A decisão atende a uma demanda do Ministério Público Federal (MPF) para salvaguardar o território da comunidade quilombola Mata Cavalo e seu Cemitério Centenário contra os reflexos negativos da atividade garimpeira.
Proteção oficial no Cadastro Mineiro
O aviso formal diz respeito à Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) número 001/2025, pertencente à Cooperativa de Extração Mineral de Mato Grosso. O registro foi veiculado no Diário Oficial da União em 5 de agosto de 2026, destacando publicamente a urgência de defesa do espaço devido ao patrimônio cultural presente no local.
Investigação do Ministério Público Federal
A ação é fruto de um inquérito civil aberto pelo MPF para apurar a legalidade da outorga minerária, que abrange cerca de 8,9 mil hectares. A apuração examina a falta de consulta prévia à população tradicional, conforme estabelece a legislação, além de requerer a demarcação oficial do cemitério histórico como bem arqueológico.
O órgão ministerial também contesta a legitimidade de um pacto de cooperação firmado entre a cooperativa mineradora e uma associação local, ressaltando que acertos particulares não suprem a obrigatoriedade da oitiva oficial garantida por tratados internacionais.
Exigências ambientais e patrimoniais
Além do registro, a ANM comunicou a empresa sobre a anulação da licença de instalação emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) em abril de 2026. A autarquia federal enfatizou que nenhuma atividade de extração pode ter início antes da finalização de avaliações sobre o patrimônio histórico pelo Iphan e da emissão da licença de operação estadual.
O inquérito, sob a tutela do procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, segue em andamento aguardando novos laudos técnicos para definir os próximos passos jurídicos.
