O candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) declarou que pretende lutar pela criação de uma nova Constituição Federal caso seja eleito, com o objetivo principal de viabilizar a prisão perpétua no país para delitos letais.
Entraves legais e a necessidade de uma nova Constituinte
Atualmente, a legislação brasileira veda expressamente punições de natureza perpétua. O veto integra o grupo de direitos fundamentais protegidos como cláusula pétrea, o que torna inviável sua eliminação por meio de uma simples Proposta de Emenda à Constituição (PEC), barreira jurídica que já derrubou iniciativas semelhantes no Parlamento.
Para que ocorra alteração nesse cenário, torna-se indispensável convocar uma nova Assembleia Constituinte, modelo adotado na redemocratização de 1988. O político ressaltou que defende o tema desde antes da corrida eleitoral e argumenta que reformas superficiais na área de segurança pública falham em transformar o panorama atual da criminalidade.
“Nós precisamos endurecer para mudar o consciente coletivo. A sensação de insegurança e de impunidade no Brasil é tão grande, tão grande, que se nós não endurecermos muito, vamos continuar matando mais de 40 mil pessoas por ano”, afirmou.
Distinção entre prisão perpétua e pena de morte
Apesar de apoiar o encarceramento definitivo para infratores de crimes contra a vida, o candidato rejeitou a pena capital, pontuando que há uma clara separação entre as duas pautas. Na visão dele, a detenção por toda a vida funcionaria como uma consequência conhecida previamente pelo autor da conduta criminosa.
“É uma escolha. Quem aplicou a pena de prisão perpétua nele não foi o Estado, não foi a Justiça. Foi a própria pessoa que decidiu tirar a vida de outra ou por cometer crimes. Ele sabe que tem esse tipo de pena para aquele tipo de comportamento e de opção que ele fez. Não defendo a pena de morte. Estou defendendo a prisão perpétua”.
Diante do avanço dos índices de violência, o postulante ao cargo legislativo reforçou que a classe política precisa encarar o debate sobre o sistema penal com urgência para evitar um colapso social ainda mais profundo no território nacional.
“Nós temos que fazer uma nova Constituinte e alguém tem que brigar. Alguém vai ter que defender essa bandeira, alguém vai ter que puxar isso. Eu só espero que nós não tenhamos que viver um caos muito maior do que nós já estamos vivendo para tomar essas medidas e mudar esse rumo do aumento da violência no país”, concluiu.
