O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou neste domingo (25) que a Justiça Eleitoral baiana assegure a entrega de senhas a todos os votantes que chegarem aos locais de votação até as 17h em Salvador, contemplando também as áreas externas e de acesso aos prédios oficiais.
Determinação legal e o Código Eleitoral
A ordem emitida pelo magistrado baseia-se na necessidade de cumprimento das normas que regem o pleito, exigindo que as mesas receptoras registrem em ata qualquer obstáculo enfrentado pelo público para chegar aos colégios eleitorais e a respectiva distribuição das senhas no horário limite.
“Reforço à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia a necessidade de observância dos arts. 153 e 154 do Código Eleitoral, especialmente quanto ao registro, nas atas das mesas receptoras, das ocorrências relacionadas a dificuldades de deslocamento dos eleitores e à distribuição de senhas, às 17h, aos eleitores que já se encontrem presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios, observadas as disposições legais aplicáveis”, determinou o ministro.
Problemas no transporte público e ações do TRE-BA
A decisão foi tomada após uma representação da federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), que apresentou evidências de que os coletivos urbanos da capital operavam com menos da metade da capacidade habitual dos dias úteis. Embora a coligação tenha solicitado a ampliação no período de votação, o corregedor não atendeu a esse pedido específico.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou diligências nas garagens e confirmou que a Secretaria de Mobilidade havia retido os veículos. Diante disso, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
Posicionamento da prefeitura e novas apurações
A administração municipal justificou a retenção informando que os coletivos precisavam passar por limpeza para a remoção de material político colado na véspera. A prefeitura também informou que o titular da pasta encontrava-se em viagem oficial a Paris.
Questionado sobre a possibilidade de estender o horário de funcionamento das seções, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, evitou comentar o assunto em coletiva de imprensa e declarou apenas que acompanhava a situação por meio de relatórios enviados pela corte regional.
Além da capital, a corregedoria ordenou a apuração de denúncias semelhantes em Feira de Santana e Lauro de Freitas. Salvador lidera o número de eleitores no estado com 1.951.716 aptos a votar, seguida por Feira de Santana, que soma 434.532 cidadãos registrados.
