Moradores do Distrito Federal que se identificam como trans ou não binários e buscam a retificação de prenome e gênero em seus registros civis terão uma oportunidade em 18 de novembro, data marcada para a realização de um mutirão dedicado a esse público. Os interessados devem garantir a participação preenchendo um formulário eletrônico até o dia 19 de outubro.
Parceria institucional para garantia de direitos A execução do projeto é fruto de uma colaboração entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a organização Distrito Drag. Um ponto relevante é que indivíduos com registros civis emitidos em outras unidades da federação também estão aptos a solicitar a modificação documental.
Estimativa populacional e ausência de dados oficiais Atualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não dispõe de estatísticas oficiais consolidadas sobre o quantitativo de pessoas transgêneras no país. No entanto, um estudo conduzido pela Faculdade de Medicina de Botucatu e divulgado em 2021 aponta uma estimativa de aproximadamente 3 milhões de brasileiros autodeclarados transgêneros ou não binários.
Impacto na vida cotidiana e cidadania O processo de mudança de nome e gênero nos documentos oficiais assegura o reconhecimento legal da identidade dos cidadãos. A medida previne situações vexatórias e episódios de exposição indesejada em situações corriqueiras do dia a dia, a exemplo de atendimentos em unidades de saúde, procedimentos de matrícula escolar e a utilização de serviços públicos em geral.
