Moradores de Cuiabá têm à disposição uma nova oportunidade para acertar as contas com o poder público municipal por meio do Mutirão Fiscal, que oferece abatimentos de até 95% em juros de mora e multas para quem quitar os valores à vista.
Condições para débitos tributários
A campanha contempla impostos fundamentais como IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais. O maior benefício, de 95%, é concedido na quitação integral, desde que o imposto predial do ano corrente também seja pago da mesma forma. Para outras situações de pagamento à vista, o desconto aplicado é de 90%.
Quem preferir dividir o montante encontra opções de parcelamento que chegam a até 48 meses. As reduções nos encargos variam conforme o prazo: 60% para acordos de 2 a 12 vezes, 50% para 13 a 24 parcelas, 40% para 25 a 36 vezes, e 30% para o intervalo entre 37 e 48 meses.
Inclusão de multas e débitos não tributários
Além das obrigações fiscais tradicionais, a iniciativa engloba pendências não tributárias. Isso inclui penalidades emitidas pela Semob, pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nessa categoria, a abatimento atinge 50% no valor da penalidade para a liquidação imediata. Já para os planos parcelados entre 2 e 48 meses, os percentuais de redução oscilam de 10% a 35%.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.
“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.
A ação beneficia a população ao oferecer facilidades e também traz vantagens para a administração local, auxiliando na recuperação de créditos e na diminuição de processos judiciais de cobrança.
