Os adeptos da pesca amadora e esportiva têm até o dia 18 de novembro para enviar contribuições à consulta pública voltada à atualização das diretrizes que regulamentam a prática no país. O processo de participação social está disponível por meio da plataforma digital Brasil Participativo.
Objetivos da atualização normativa
A iniciativa busca recolher dados e sugestões para a reformulação da Instrução Normativa MPA nº 5/2012. Essa norma é a responsável por administrar o registro e a emissão de licenças para pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), especificamente na modalidade de pescador amador ou esportivo.
Regulamentação de eventos
Além das licenças individuais, o documento também rege as permissões destinadas a competições da categoria. As regras se aplicam às pessoas jurídicas encarregadas da promoção e organização desses torneios em território nacional.
O foco principal dessa convocação são os próprios praticantes da modalidade, além de organizações de classe, conselhos e instituições governamentais ligadas ao setor.
Definição da modalidade
A legislação classifica a pesca amadora ou esportiva como qualquer atividade executada com apetrechos autorizados por lei, tendo unicamente fins recreativos ou desportivos. Por ter caráter estritamente não comercial, a venda de qualquer exemplar capturado durante a prática é terminantemente proibida.
