O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (15), que qualquer mudança no Regimento Interno da Câmara de Cuiabá seja discutida e votada pelos próprios parlamentares, no plenário e diante da população. A manifestação ocorre em meio à disputa pela Presidência do Legislativo e após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manter as regras que exigem quórum de dois terços para alterações estratégicas na Casa.
Posicionamento sobre o Judiciário Durante discurso, o parlamentar citou a decisão do TJMT e afirmou que o Legislativo possui legitimidade para discutir e alterar suas próprias normas internas.
“Eu quero cumprimentar o vereador Ilde Taques, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, porque entendeu que não deveria entrar de forma vertical, de forma indevida, de supetão, para falar um português claro, no Regimento Interno dessa Casa”, afirmou.
Segundo o político, os 27 parlamentares foram eleitos pela população cuiabana e, portanto, possuem legitimidade para deliberar sobre o funcionamento da Câmara.
“Nós temos todos os instrumentos aqui, toda a Mesa Diretora, todos nós aqui, 27, temos uma legitimidade que nos foi dada pelo povo cuiabano. Claro que os desembargadores, os juízes, os ministros, têm a sua legitimidade oriunda dos concursos públicos. Não quero desmerecê-la, mas quero dizer que, dentro de uma Casa de Leis, em que nós temos toda a legitimidade para alterar o Regimento Interno, isso deveria ter sido pautado aqui”, declarou.
Debate interno e responsabilidade Daniel defendeu que a discussão sobre o quórum necessário para alterações regimentais seja feita dentro da própria instituição, citando exemplos como o Plano Diretor e regras de composição da Mesa Diretora.
“Eu quero dizer que se isso for pautado daqui, eu tenho toda a possibilidade de voltar um dia, da gente sentar e conversar, porque realmente uma matéria como o Plano Diretor é muito difícil a gente arrumar 18 votos, né? A gente sabe que existem uma série, uma gama de opiniões divergentes e que é muito difícil você coexistir todas”, afirmou.
O vereador reforçou que o Legislativo não pode se esquivar de suas obrigações fundamentais.
“O que eu quero dizer é: essa Casa não pode se furtar, não pode se demitir de tratar dos assuntos pertinentes a nós. A Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno dessa Casa, as legislações que são aprovadas, que são apreciadas nessa Casa, são de responsabilidade inalienável e indelegável dos vereadores eleitos pelo povo cuiabano”, disse.
Críticas a tentativas na Justiça O parlamentar também criticou a opção de recorrer ao Judiciário para tratar de temas que deveriam passar pelo crivo do plenário.
“Nós não podemos aturar esse tipo de atitude, que faz com que o povo cuiabano tenha cada vez menos fé na legislação, na legislatura, melhor dizendo, com os vereadores eleitos por eles”, afirmou.
Na sequência, o parlamentar questionou a escolha por vias judiciais em vez do debate público.
“Porque se eu elejo um vereador pra tratar das legislações pertinentes, especialmente o Regimento Interno dessa Casa, e os vereadores, ao invés de fazer isso aqui na frente do povo, com as câmeras ligadas ao vivo, igual eu tô falando aqui agora, a gente vai pro Tribunal de Justiça tentar, de forma sorrateira, alterar um Regimento Interno? Pera aí”, disparou.
Cenário da eleição na Câmara A decisão do TJMT mantém a exigência de dois terços dos votos para alterações regimentais, o que significa a necessidade de 18 votos entre os 27 vereadores. A regra ganhou relevância na disputa pelo comando da Casa porque uma alteração poderia facilitar a reeleição imediata da atual presidente, Paula Calil (PL).
Enquanto isso, o vereador Ilde Taques (Podemos), articulador de sua própria candidatura à Presidência, afirma contar com 13 votos e busca ampliar apoios com nomes como Dilemário Alencar (União Brasil) e Marcos Brito (PV). Apesar do embate, Ilde não descarta uma composição com o grupo de Paula Calil para a formação de uma chapa única. A votação da Mesa Diretora está programada para acontecer após o primeiro turno das eleições, em 6 de outubro.
