Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram nesta segunda-feira (5) um pedido no Supremo Tribunal Federal para restabelecer as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao domicílio onde ele cumpre pena.
Fim do prazo estipulado por Moraes
De acordo com a petição enviada à corte, a determinação do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os encontros por um período de 90 dias encerra sua validade no próximo dia 11 de outubro.
“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo”, disse a defesa.
Motivação da proibição inicial
A proibição imposta a Flávio Bolsonaro ocorreu no mês de julho, após o parlamentar divulgar em suas redes sociais uma carta manuscrita pelo ex-chefe do Executivo.
Cabe destacar que Jair Bolsonaro possui uma medida cautelar que o proíbe terminantemente de utilizar a internet, o que inclui a transmissão de mensagens por intermédio de outras pessoas.
Contexto da prisão e saúde
No ano passado, o ex-presidente recebeu uma condenação de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito das investigações sobre a trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a um procedimento cirúrgico, obteve autorização para cumprir a pena em regime domiciliar e, atualmente, também se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
