A concessionária Águas Cuiabá foi condenada judicialmente a pagar uma indenização de R$ 7 mil a uma moradora que teve o fornecimento de água interrompido em sua residência. A suspensão ocorreu logo após a cliente contestar uma fatura no valor de R$ 445,59, quantia que representava mais que o dobro da sua média de consumo mensal habitual.
Entenda o caso da fatura contestada
A decisão foi proferida pela juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, titular da 10ª Vara Cível de Cuiabá, e tornada pública no Diário da Justiça Eletrônico.
Izabel Aparecida Lopes Rodrigues relatou à Justiça que costumava pagar cerca de R$ 171 por mês ao longo de 2025. Contudo, em janeiro, foi surpreendida por uma cobrança de R$ 445,59, embora não houvesse nenhuma alteração na rotina da casa, no número de moradores ou na utilização de eletrodomésticos.
Diante do valor elevado, a consumidora buscou a empresa para solicitar a revisão da conta. De acordo com o relato, a resposta recebida limitou-se a afirmar que a leitura do hidrômetro estava correta, sem que fosse apresentada qualquer avaliação técnica para justificar o salto expressivo no valor.
O corte do serviço e o impacto na saúde
Como a fatura contestada não foi quitada, a Águas Cuiabá realizou a suspensão do abastecimento no dia 6 de abril. A situação gerou graves transtornos, uma vez que a moradora vive com o marido, que havia sofrido um acidente, necessitava de insulina e dependia de água limpa para cuidados essenciais de higiene e para a administração de medicamentos.
Durante os desdobramentos do processo, a defesa da concessionária sustentou que os valores cobrados refletiam exatamente o consumo aferido pelo hidrômetro. A empresa argumentou ainda que uma vistoria posterior atestou o funcionamento adequado do aparelho, descartando a existência de vazamentos na rede externa.
Fundamentos da sentença e novas determinações
Os argumentos apresentados pela prestadora de serviços não foram aceitos pela magistrada. Na avaliação da sentença, o débito questionado apresentou um salto superior a 100% se comparado à média registrada nos 12 meses anteriores. Além disso, a inspeção feita pela própria companhia foi julgada insuficiente para atestar a ausência de falhas na medição.
Para a juíza, era dever da Águas Cuiabá aprofundar as investigações e esclarecer a discrepância expressiva antes de recorrer a uma medida extrema como o corte de um serviço essencial, especialmente considerando a situação vulnerável do marido da cliente.
Além de arcar com os danos morais fixados em R$ 7 mil, a Justiça determinou a anulação da cobrança contestada de janeiro. A empresa deverá emitir uma nova fatura calculada com base na média mensal apresentada ao longo de 2025, além de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios da defesa da consumidora.
