A promessa de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) voltada à redução drástica de despesas públicas, tendo como base o modelo fiscal de Javier Milei na Argentina, gerou forte debate político a respeito do alcance dessas medidas e do impacto direto sobre benefícios sociais e previdenciários.
Debate político e inspiração argentina Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado explicações sobre o plano de corte de gastos, o senador do PL tem negado que pretenda realizar ajustes fiscais em cima de aposentadorias ou de programas sociais. No entanto, a equipe econômica da campanha já declarou abertamente sua admiração pelo modelo implementado no país vizinho.
“Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, disse Daniella durante o evento Esfera Brasil, em setembro deste ano, segundo reportagem da revista Exame. A declaração foi feita pela economista Daniella Marques, que coordena a equipe econômica de Flávio Bolsonaro e classifica a gestão argentina como um excelente exemplo a ser seguido.
Queda expressiva na Previdência Social As reformas econômicas promovidas pelo governo argentino geraram impactos profundos na concessão de benefícios previdenciários. O fim da moratória previdenciária, com encerramento previsto para março de 2025, provocou uma retração drástica no sistema. Com a mudança, o contingente de novos ingressantes na Previdência despencou de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026, de acordo com dados oficiais dos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS).
A supressão do mecanismo que permitia a regularização de períodos sem contribuição para trabalhadores que atingiram a idade mínima reduziu pela metade o ritmo de novas concessões. Paralelamente, o governo alterou a fórmula de cálculo das aposentadorias por meio de um decreto de urgência, substituindo a antiga regra baseada em salários e arrecadação por reajustes mensais atrelados exclusivamente aos índices oficiais de inflação.
Perda de poder de compra e protestos Estudos do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) apontam que a nova metodologia de reajuste reduziu o piso das aposentadorias em 21,6% na comparação com o modelo anterior. A situação gerou forte descontentamento e mobilizações sociais recorrentes nas ruas de Buenos Aires.
O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin explicou à Agência Brasil que as aposentadorias em seu país vinham perdendo poder de compra, pelo menos desde 2018.
“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.
Cortes em medicamentos e vetos presidenciais Além das mudanças nas regras de cálculo e concessão, os aposentados enfrentaram restrições no acesso a subsídios farmacêuticos concedidos pelo Pami. Desde o final de 2024, a gratuidade de remédios passou a ser restrita a beneficiários com renda mensal de até uma vez e meia o valor do benefício mínimo.
Diante do cenário de arrocho, o Congresso argentino aprovou projetos para tentar elevar os valores das mensalidades, mas todas as propostas foram totalmente vetadas pelo Poder Executivo sob a alegação de insuficiência de recursos fiscais.
O advogado do Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional) da Argentina, Luciano González Etkin, destacou que essas e outras medidas de Milei tem levado os aposentados a fazer protestos semanais em Buenos Aireis.
“Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, disse à Agência Brasil.
Atualmente, mesmo com os reajustes periódicos e a concessão de bônus fixos pelo governo, entidades de defesa da população idosa calculam que o valor mínimo pago aos aposentados cobre apenas uma fração reduzida do custo de vida necessário para suprir as necessidades básicas na capital argentina.
