A Advocacia-Geral da União acionou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para investigar um suposto financiamento do governo de Donald Trump direcionado para interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal. A medida foi tomada após uma reportagem internacional revelar que a administração norte-americana destinou o valor de US$ 1 milhão, aproximadamente R$ 5,1 milhões, para projetos voltados a uma campanha contra a corte.
Investigação sobre ingerência externa
Para o órgão jurídico do governo, a denúncia é alarmante, especialmente por coincidir com o período do processo eleitoral brasileiro. A instituição apontou que o caso se soma a outras pressões externas recentes vindas dos Estados Unidos contra os poderes nacionais. A reação oficial reforça a preocupação com a soberania nacional diante de movimentações financeiras internacionais.
“Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”, disse a AGU.
Defesa da soberania e vedações constitucionais
O órgão destacou que a legislação nacional protege a liberdade de expressão e o direito à crítica, mas impõe limites rigorosos a influências estrangeiras. A normativa interna veda o recebimento de recursos de governos de fora por entidades ou partidos políticos do país.
“A mesma ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção. Tais premissas que se desdobram, por exemplo, na vedação de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”, completou.
Detalhes da reportagem internacional
A apuração jornalística que motivou a reação brasileira detalhou que os recursos teriam sido separados pelo Congresso norte-americano para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia, sob a iniciativa batizada de Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil. A intenção seria apoiar grupos civis contrários às decisões da suprema corte brasileira. Documentos do Departamento de Estado também indicam repasses globais milionários para dezenas de projetos alinhados à agenda de Washington em vários países.
