Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende modificar radicalmente o ingresso no ensino superior brasileiro ao proibir exames seletivos de caráter eliminatório, como os tradicionais vestibulares.
Acesso universal e expansão de vagas
De acordo com o Projeto de Lei 3029/26, qualquer cidadão que finalize o ensino médio terá direito garantido a uma vaga em instituições públicas de ensino superior. Para absorver essa demanda, o texto estabelece que o governo deverá expandir a oferta de vagas de maneira gradual, proibindo expressamente a exclusão de discentes por insuficiência de vagas.
Funcionamento do ciclo básico comum
Para viabilizar a entrada sem avaliações seletivas, a matéria cria um período inicial obrigatório e de nivelamento nas instituições federais e estaduais. Essa etapa serve para a introdução a diversos campos científicos, além de orientação e nivelamento pedagógico. A escolha definitiva do curso de graduação só ocorre após o término dessa fase inicial.
A criadora da medida, deputada Duda Salabert (Psol-MG), defendeu a iniciativa argumentando: “A instituição de um ciclo básico comum, obrigatório e não eliminatório, permite conciliar democratização do acesso com qualidade acadêmica, oferecendo nivelamento, orientação e formação inicial ampla aos estudantes”.
Políticas de cotas e permanência estudantil
A transição do ciclo inicial para os cursos específicos deverá obedecer a critérios de inclusão social e racial. A proposta determina a aplicação de cotas para estudantes de baixa renda, egressos da rede pública, pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, travestis e transexuais.
Além da entrada, a proposição obriga o Estado a fornecer suporte financeiro, moradia estudantil, alimentação, transporte, suporte pedagógico e inclusão digital para assegurar que os alunos permaneçam na instituição até a graduação.
Tramitação no Congresso Nacional
Atualmente, a proposta segue em ritmo conclusivo para análise nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a norma precisa passar por todas as etapas na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
