Moradores de Cuiabá já podem regularizar pendências financeiras com o poder público municipal aproveitando reduções expressivas em juros de mora e multas durante o novo Mutirão Fiscal da cidade.
Condições especiais para quitação à vista
O abatimento máximo de 95% é voltado para quem quitar os valores de forma integral, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano corrente também seja pago por meio dessa mesma modalidade. Para as demais situações de pagamento único, a redução oferecida é de 90% sobre os acréscimos legais.
Ambrangência dos impostos e taxas
O programa de recuperação de créditos engloba dívidas relacionadas ao IPTU, ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a diversas taxas municipais.
Além dos tributos, o mutirão abrange débitos de natureza não tributária, a exemplo de penalidades emitidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Facilidades e regras para parcelamento
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.
“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.
Para os débitos de caráter tributário, o parcelamento pode chegar a até 48 vezes, com abatimentos que diminuem conforme o prazo: – De 2 a 12 vezes: redução de 60% – De 13 a 24 vezes: desconto de 50% – De 25 a 36 vezes: abatimento de 40% – De 37 a 48 vezes: redução de 30%
No caso de débitos não tributários, a dedução atinge 50% da penalidade para quitação imediata. Para quem preferir dividir o montante entre 2 e 48 meses, os descontos oscilam de 10% a 35%.
A campanha funciona como uma ferramenta dupla: para a população, é a chance de limpar o nome com facilidade; para a administração pública, representa um mecanismo eficiente para recuperar receitas e diminuir a quantidade de processos judiciais de cobrança.
