A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da cirurgiã-dentista Mara Kenia Dier Lucas, apontada como responsável por movimentar recursos financeiros de uma organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas. A profissional, que está presa desde maio de 2024, foi sentenciada a 16 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado. A decisão unânime foi publicada nesta segunda-feira (9).
Origem da investigação Mara Kenia foi investigada na Operação Escamotes, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular uma rede criminosa que utilizava Mato Grosso como uma das bases para o transporte de entorpecentes e armas. Ela é casada com o empresário Flávio Henrique Lucas, identificado como uma das lideranças do grupo e condenado à mesma pena.
De acordo com as investigações, a dentista não atuava diretamente no transporte das drogas, mas exercia funções consideradas essenciais para a manutenção do esquema. Ela era responsável por contratar veículos, realizar transferências bancárias e viabilizar pagamentos necessários às operações criminosas.
A análise das movimentações financeiras revelou que Mara Kenia custeava desde combustível e aluguel de automóveis até despesas com advogados e fornecedores de drogas. Parte das transações era feita mediante determinações do marido, com quem mantinha frequentes operações bancárias.
Recursos negados Ao recorrer ao STJ, a defesa tentou reduzir a condenação sob o argumento de que houve irregularidades na definição da pena. Um dos questionamentos foi o uso da quantidade de entorpecentes apreendidos, superior a 148 quilos, que, segundo os advogados, teria sido considerada repetidamente para agravar a punição.
A defesa também contestou o aumento da pena pelo financiamento do tráfico, alegando que a movimentação de dinheiro já havia sido utilizada para comprovar a participação da dentista na organização. Os advogados ainda questionaram a multa de 1.400 dias-multa aplicada pelo crime de associação para o tráfico.
Outro argumento apresentado foi a existência de uma suposta inconsistência na sentença, que tratou o tráfico no singular, embora a acusação tivesse identificado três episódios distintos de transporte de drogas.
Relator do caso, o ministro Messod Azulay Neto não acolheu os argumentos. Para ele, as decisões anteriores apresentaram elementos suficientes para demonstrar a atuação de Mara Kenia e justificar a condenação.
“Não há que se falar em nulidade da condenação por ausência de individualização das condutas delitivas tendo em vista que as instâncias ordinárias realizaram vasto exame do acervo probatório”, afirmou.
O ministro também considerou legítima a aplicação dos aumentos de pena pelo financiamento da atividade criminosa e pelo tráfico entre estados. Segundo o entendimento adotado, as circunstâncias foram comprovadas por diferentes elementos reunidos durante a investigação.
A tentativa de obter uma redução da pena por meio do chamado tráfico privilegiado também foi rejeitada. O relator destacou que a condenação por associação para o tráfico demonstra vínculo estável com a atividade criminosa, afastando a possibilidade de concessão do benefício.
Ao concluir a análise, Messod Azulay Neto afirmou que não foi identificada “qualquer flagrante ilegalidade” que autorizasse a revisão excepcional da condenação. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Quinta Turma.
Contexto da Operação Escamotes A estrutura criminosa começou a ser descoberta em agosto de 2023, quando uma pessoa foi presa transportando aproximadamente 40 quilos de drogas escondidos em um compartimento adaptado de um veículo. O flagrante levou os investigadores a identificar uma rede de distribuição que operava em Mato Grosso, Goiás e Bahia.
Durante as apurações, a Polícia Federal identificou três episódios de tráfico que resultaram na apreensão de mais de 148 quilos de maconha, cocaína e pasta-base. Interceptações telefônicas, conversas por mensagens, documentos bancários e contratos de locação de veículos ajudaram a reconstruir a atuação dos envolvidos.
O grupo utilizava automóveis alugados em nome de terceiros e compartimentos falsos para esconder as cargas. Também recrutava pessoas para realizar o transporte dos entorpecentes entre os estados.
Segundo os autos, Mara Kenia e Flávio Henrique mantinham contato com Marco Antônio, identificado pelos apelidos de “01”, “Homi” e “Neném”, apontado como uma das principais lideranças da organização.
A investigação também encontrou indícios de aquisição de veículos de luxo, movimentações financeiras expressivas e divisão de responsabilidades entre os integrantes. A suspeita é de que a estrutura tenha sido utilizada para transportar toneladas de drogas e armamentos para diferentes regiões do país.
A Operação Escamotes resultou no cumprimento de 21 mandados judiciais de prisão preventiva e busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande, Vitória da Conquista (BA) e Hidrolândia (GO). As ordens foram expedidas pela Justiça de Mato Grosso.
