O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão agendada para esta quarta-feira (28), a partir das 13h55, para deliberar sobre uma agenda legislativa que engloba o combate à violência contra a mulher, o reforço na segurança de unidades prisionais e a gestão de dados ambientais.
Medidas de proteção e apoio feminino
Entre as iniciativas prioritárias está o Projeto de Lei 68/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que institui ações direcionadas ao suporte de mulheres em cargos de liderança que sejam vítimas de violência política de gênero. A relatoria da matéria cabe à deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Outro destaque da pauta feminina é o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, enviado pelo Poder Executivo, que valida um tratado do Mercosul e países associados focado na validação recíproca de ordens protetivas. A relatora designada é a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Ainda dentro do escopo de defesa feminina, a urgência do Projeto de Lei 5542/26 poderá ser analisada mediante solicitação do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Proposta pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE), a iniciativa modifica a Lei Maria da Penha para fixar padrões obrigatórios na execução do monitoramento eletrônico adotado como salvaguarda rápida.
Segurança no sistema prisional
No setor de segurança pública, os parlamentares avaliam o Projeto de Lei 5902/23, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O texto propõe modificar o Código Penal para tipificar como crime a utilização de drones sobrevoando áreas de estabelecimentos penais. O parecer da matéria é assinado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Monitoramento climático e ambiental
Por fim, a pauta traz o Projeto de Lei 4553/25, encabeçado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em conjunto com outros parlamentares. A proposta visa instituir o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, batizado de Infoclima-Terra-Brasil. A condução do texto como relatora é da deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
