A atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) garantiu a transferência de uma idosa de 62 anos, vítima de agressão física com múltiplas fraturas no rosto, para o Hospital H-Bento, em Cuiabá, no fim da tarde desta segunda-feira (19).
Ação judicial e urgência médica
A decisão favorável foi obtida na última sexta-feira (16) por meio de uma ação ajuizada pela defensora pública Taís Stradiotto Papa, que atua no Núcleo Unificado de Itaúba e Terra Nova do Norte. A paciente reside na zona rural de Terra Nova do Norte, localidade situada a 644 quilômetros da capital mato-grossense.
Diante da gravidade dos ferimentos e da falta de vagas para o suporte especializado no município de origem, a instituição acionou a Justiça para assegurar o atendimento de M. C. S., demonstrando por meio de exames e laudos que a demora resultaria em sequelas irreversíveis.
Decisão e custeio pelo Estado
O pedido foi acolhido pelo juiz substituto Iorran Oliveira, da Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte, que determinou ao Estado de Mato Grosso a remoção da paciente para uma unidade bucomaxilofacial em até 24 horas. A sentença determinou o pagamento do procedimento na rede privada caso o SUS não dispusesse de vaga imediata, enquanto a prefeitura local ficou encarregada do suporte logístico de transporte.
“A ausência de vaga na rede pública não pode constituir obstáculo à efetivação do direito fundamental à saúde, especialmente quando o próprio sistema de regulação reconhece a urgência do atendimento. E a espera prolongada, mesmo diante da classificação de urgência atribuída à solicitação, agrava o sofrimento da idosa e prolonga um cenário de desamparo que não pode ser ignorado pelo Poder Público”, argumentou Taís.
Histórico da violência e vulnerabilidade
A idosa deu entrada no Hospital Municipal em 28 de setembro de 2026 com fraturas na face, incluindo o nariz, seio maxilar, arcos zigomáticos e parede lateral da órbita direita. O tratamento particular prometido pela família do agressor não foi cumprido, obrigando a vítima a retornar ao hospital em 14 de outubro com fortes dores e inchaço.
Sem emprego, morando de favor e dependendo de cestas básicas, o casal não tinha como arcar com os custos médicos. O cenário foi validado pela Nota Técnica nº 591716 do NatJus, culminando na ordem de atendimento imediato.
