O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para manter a determinação individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proíbe a Meta de limitar a distribuição de publicações relacionadas aos concorrentes à Presidência da República.
Decisão e votação no plenário virtual
Quatro dos sete magistrados da Corte já registraram votos favoráveis à manutenção da medida cautelar durante a sessão virtual, que segue em andamento para a coleta dos posicionamentos restantes.
Acompanharam o entendimento de Belizze os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha.
Obrigações e penalidades para a empresa
Com a deliberação, o Facebook, rede social administrada pela companhia, fica proibido de adotar práticas como redução de alcance, exclusão de recomendações e barreiras em mecanismos de busca.
Caso a determinação seja desrespeitada, a Justiça Eleitoral estipulou a cobrança de multa diária no valor de R$ 500 mil.
Origem do processo e justificativa da plataforma
O caso chegou ao tribunal depois que a coligação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontou que ferramentas de inteligência artificial bloqueavam a produção de ilustrações do petista, enquanto o mesmo recurso funcionava livremente para o adversário Flávio Bolsonaro (PL).
Em nota oficial enviada após a denúncia do Partido dos Trabalhadores, a empresa se defendeu alegando que seguiu determinações da própria Justiça Eleitoral ao bloquear menções políticas e ampliar as restrições sobre termos e números de urna.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
O julgamento virtual continua para a totalização final dos votos da Corte eleitoral sobre o caso.
