O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta terça-feira (11), o acordo de rescisão entre o Governo do Estado e o Consórcio BRT. O documento foi protocolado no órgão e será analisado pelo conselheiro-relator Valter Albano, conforme informou o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.
Segundo o presidente, o tribunal se manifestará sobre o caso no prazo máximo de sete dias. “Diante da necessidade urgente de retomada das obras, encaminhamos para o relator, conselheiro Valter Albano, que vai analisar de forma célere”, declarou.
O acordo prevê um acompanhamento simultâneo especial do TCE-MT durante os cinco meses de vigência da rescisão amigável firmada entre as partes. Albano é o relator do acompanhamento simultâneo especial n° 536385/2023 e conduzirá a análise do processo.
O monitoramento do tribunal busca garantir a transparência e a correta execução das etapas de transição, assegurando que as obras de mobilidade sejam retomadas de maneira eficiente e dentro dos parâmetros legais.
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