Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o advogado Adenir Pinto da Silva, o ex-servidor público Élcio Mendes da Silva e outras quatro pessoas pelos crimes de associação criminosa e fraude em licitações relacionadas à contratação de eventos pela Prefeitura de Barra do Garças.
Os denunciados foram alvos da Operação Cenário Montado Gyn, deflagrada pela Polícia Civil em 16 de dezembro, que apura um esquema de superfaturamento, direcionamento de licitações, uso de empresas de fachada, corrupção e atuação coordenada entre empresários e agentes públicos. As irregularidades teriam ocorrido entre 2022 e 2024.
Além das acusações, o MPE pediu a condenação dos denunciados ao ressarcimento dos danos causados à coletividade, em valor não inferior a R$ 1 milhão.
Também foram denunciados Jenaina Nasser, Murillo Bryan Pereira Pinto, Jordan Fhellipp Alves Siqueira e Marcos Ribeiro Maciel.
Segundo a denúncia, ao menos três grandes licitações foram consideradas fraudulentas. A primeira, realizada em 2022, movimentou R$ 10,3 milhões. A segunda, em 2023, teve valor de R$ 7,9 milhões. No mesmo ano, um terceiro certame resultou em contrato de R$ 1,7 milhão.
De acordo com o MPE, o esquema era liderado por Adenir, que teria criado e controlado diversas empresas do setor de eventos. Essas empresas atuavam de forma coordenada para simular concorrência nos processos licitatórios, o que permitia a manipulação dos preços utilizados na elaboração dos Termos de Referência e, consequentemente, o superfaturamento dos contratos públicos.
As investigações apontam que os orçamentos apresentados pelas empresas do grupo tinham valores muito próximos entre si, apenas para dar aparência de competitividade. Em alguns casos, as empresas não possuíam estrutura técnica nem número suficiente de funcionários para executar os serviços contratados.
A denúncia também destaca a atuação de Élcio Mendes da Silva, então servidor municipal, que foi exonerado após o avanço das investigações. Segundo o MPE, ele funcionava como parceiro comercial de Adenir, utilizando sua influência política para viabilizar recursos públicos destinados a eventos que seriam executados pelas empresas do grupo, além de fornecer orçamentos usados na formação dos Termos de Referência.
Jenaina Nasser e Murillo Bryan Pereira Pinto, esposa e filho de Adenir, respectivamente, também teriam participado do esquema por meio de empresas registradas em seus nomes. Conforme o MPE, ambos forneciam orçamentos com o objetivo de simular concorrência de preços.
Já Marcos Ribeiro Maciel e Jordan Fhellipp Alves Siqueira, segundo a denúncia, utilizavam empresas próprias para inflar orçamentos que seriam usados nas licitações, com a garantia de que receberiam serviços durante a execução dos contratos firmados pelas empresas ligadas ao núcleo familiar de Adenir. O MPE ressaltou que essas empresas não tinham capacidade técnica para executar os serviços previstos, como equipamentos adequados ou pessoal suficiente.
Durante as investigações, a Polícia Civil apreendeu documentos, carimbos de empresas e uma agenda com anotações de pagamentos, elementos que, para o MPE, reforçam a existência de vínculo entre os denunciados e a atuação organizada para fraudar licitações.
A operação
A Operação Cenário Montado Gyn cumpriu 30 ordens judiciais, incluindo sete mandados de prisão preventiva, sete de busca e apreensão, quebras de sigilos bancário, telefônico e telemático, além da suspensão das atividades de duas empresas e do sequestro de mais de R$ 4,2 milhões.
Segundo a Polícia Civil, o esquema envolvia empresas de produção de eventos e shows utilizadas para fraudar licitações que resultaram em Atas de Registro de Preços, posteriormente usadas por diversos municípios por meio de adesões conhecidas como “caronas”. Somente em três pregões investigados em Pontal do Araguaia, os valores chegaram a R$ 25,8 milhões, com possibilidade de alcançar até R$ 51,7 milhões, conforme o limite legal.
Análises técnicas apontaram superfaturamento de até 372,09% em itens como palcos, iluminação, geradores, telões de LED e estruturas para eventos.
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