O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto focado em intensificar o monitoramento e estabelecer diretrizes para a segurança pública durante atos populares, em um momento que antecede a primeira onda de mobilizações organizada por sindicatos, estudantes e movimentos sociais no país.
Justificativa oficial da medida
De acordo com a administração federal, a finalidade da norma é aprimorar os instrumentos de fiscalização e assegurar a tranquilidade nas ruas ao longo dos atos públicos previstos para esta quarta-feira.
Durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, o chefe de Estado colombiano destacou que o protesto pacífico constitui uma “garantia constitucional”, embora tenha destacado que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.
Protocolos de atuação policial
Entre as determinações divulgadas, o texto legal impõe que os oficiais responsáveis pela vigilância permaneçam a uma distância mínima de quatro metros dos manifestantes, integrando as diretrizes operacionais para tais ocasiões.
Além disso, a determinação legal permite a atuação das forças policiais frente à identificação de armas de fogo, artefatos cortantes, explosivos ou materiais incendiários. A tropa também está autorizada a agir em situações de sequestro relâmpago ou violência direcionada a terceiros.
Salvaguardas e projetos complementares
O texto também contempla salvaguardas direcionadas a agentes estatais, profissionais fardados, equipes de saúde e jornalistas, definindo as atribuições de resposta em episódios de hostilidade ou intimidação contra esses grupos nas ruas.
Como parte de sua agenda legislativa, a gestão executiva colombiana propôs ainda medidas adicionais, incluindo uma proposta normativa voltada ao enfrentamento de facções armadas e um estatuto focado no combate ao terrorismo.
