O registro biométrico na Justiça Eleitoral não é um requisito obrigatório para exercer o direito ao voto no Brasil. Quem não realizou o procedimento ou enfrentar falhas no reconhecimento digital na seção eleitoral poderá participar normalmente do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25) de outubro.
Funcionamento da votação sem impressões digitais
Todas as seções de votação no território nacional possuem leitores biométricos conectados às urnas eletrônicas. O cadastramento prévio serve para agilizar a conferência da identidade do cidadão por meio da impressão digital antes da liberação do equipamento.
Se o eleitor possui o cadastro mas o sistema falha, são permitidas até quatro tentativas de validação da digital. Caso a confirmação não ocorra, o mesário solicitará a data de nascimento para assegurar a participação no pleito. Para quem não tem os dados coletados, a comprovação da identidade exige a apresentação de um documento oficial com foto, a exemplo da CNH ou da Carteira de Identidade Nacional. Vale destacar que a identificação biométrica não é adotada nas seções eleitorais instaladas fora do Brasil.
Dados e prazos do cadastro nacional
O prazo para a coleta das impressões digitais foi encerrado em 6 de maio, data que marcou o fechamento do cadastro eleitoral. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que cerca de 10,99% do eleitorado brasileiro ainda não tem biometria cadastrada por diferentes razões.
Habitualmente, a biometria é captada no momento do alistamento eleitoral em todos os municípios brasileiros, com exceção dos eleitores que se cadastram no exterior, e pelo eleitor antigo que precisa atualizar algum dado pessoal. O procedimento é obrigatório para realizar qualquer operação eleitoral, como o tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para outra cidade ou revisar dados pessoais (mudar o nome ou o estado civil, por exemplo).
Segurança e tecnologia da Identificação Civil Nacional
A biometria é o conjunto de dados físicos utilizados para identificar cada eleitor de forma única. O processo envolve a captura e o armazenamento das impressões digitais, da fotografia digital e da assinatura do cidadão, item ausente nos antigos modelos de título de eleitor.
Além de dar mais segurança ao processo eleitoral, a biometria contribui para a detecção de possíveis duplicidades cadastrais, padroniza o atendimento prestado aos eleitores e torna diversos procedimentos mais ágeis e eficientes, diz o TSE. As informações coletadas também compõem a base da Identificação Civil Nacional (ICN), iniciativa governamental criada para unificar e fortalecer a documentação dos cidadãos perante o Estado.
