As eleitoras do Rio Grande do Norte que possuem medidas protetivas contarão com atendimento prioritário no primeiro turno do pleito, agendado para o dia 4 de outubro. A determinação foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e possui abrangência em todo o território estadual.
Ampliação da segurança no pleito
A nova determinação amplia os efeitos de uma decisão prévia que já garantia essa prioridade às mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. Com a mudança, o benefício passa a valer para todas as moradoras do estado que se encontram em situação de vulnerabilidade e são respaldadas judicialmente.
De acordo com o TRE potiguar, a prioridade será para toda eleitora, independentemente do domicílio eleitoral e mesmo que ela esteja ou não acompanhada por forças de segurança no momento da votação. A determinação também leva em conta a necessidade de planejamento logístico para os deslocamentos e para a integridade física das cidadãs assistidas pelas autoridades policiais.
Contexto da violência doméstica
O respaldo jurídico busca resguardar a isonomia e a integridade física das eleitoras, além de assegurar condições para o exercício seguro do direito fundamental ao voto.
Estatísticas da Polícia Civil potiguar apontam que mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas por causa de violência doméstica no período de janeiro a início de agosto deste ano.
