O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, encaminhou um ofício nesta terça-feira (29) ao presidente da corte, Edson Fachin, exigindo o mapeamento completo de títulos de dívida pública quitados de maneira indevida recentemente.
Investigações sobre o Banco Master Segundo o documento enviado pelo magistrado, apurações envolvendo o Banco Master revelaram indícios de fraudes na emissão de precatórios voltados ao setor sucroalcooleiro, que poderiam favorecer a instituição financeira após a aquisição desses papéis.
O magistrado reforçou o posicionamento adotado em março em uma ação na qual a Advocacia-Geral da União solicitou a anulação de R$ 5 bilhões em precatórios emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, localizado na capital federal.
“É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos, a fim de que sejam adotadas providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao erário”, afirmou Dino.
Esquema de organização criminosa De acordo com o representante da corte suprema, apenas cancelar os títulos não é suficiente, sendo imprescindível aprofundar as apurações para desmantelar o esquema de fraudes.
“Não basta haver cancelamento de alguns precatórios. Constitui dever legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa há largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos fundos creditórios, quem comprou precatórios, as cadeias de cessão de créditos etc”, completou.
Contratos bilionários sob suspeita O escândalo dos títulos veio a público após uma apuração jornalística expor um acordo de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocatia de Camilla Ramos, cônjuge do desembargador Newton Ramos, investigado pelo Conselho Nacional de Justiça. O material foi apreendido pela Polícia Federal no aparelho celular de Daniel Vorcaro.
Em posicionamento oficial, a banca Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de pacto formal com a instituição financeira para atuar nas demandas sobre os títulos, mas negou o recebimento de valores.
“O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou a banca.
Diante do avanço das apurações do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, novas diretrizes de controle e transparência começam a ser implementadas para evitar desvios na liberação de recursos públicos.
